Processo 195666/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2003 07:41
Autuado em 10/04/2003 07:41
Oficio de encaminhamento 023/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 560/2006 da Segunda Câmara, de 28/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   560/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   560/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
12/12/2005 15:37 do Protocolo nº 502612/05
02/09/2005 10:41 cópia do protocolo 283481/05 (fls.63), ref.solic.prazo.
25/03/2004 13:04 do Protocolo nº 98959/04, referente documentos de fls. 48 a 55.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2006 46 Acórdão nº 560/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2006 11:52 DP Processo em remessa externa
15/05/2006 14:19 DP  
15/05/2006 08:35 DEX  
10/05/2006 16:36 SMPjTC  
28/04/2006 14:43 DEX  
24/04/2006 13:57 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
31/03/2006 15:31 GCAML  
27/03/2006 15:02 DP  
23/02/2006 09:10 SMPjTC Parecer nº 4836/2006 - aprovação com ressalva
07/11/2005 16:24 DAT Instrução nº 1131/2006 - Atendimento a Ofício - Regular c/Ressalva
25/08/2005 09:37 DAT Instrução nº 5344/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
30/03/2005 09:17 DP Processo em remessa externa
10/04/2003 07:40 DAT Informação nº 518/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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